eSocial: Eventos SST e Multas

O eSocial - criado pelo Governo Federal - é uma nova forma de registrar informações ocupacionais dos trabalhadores de uma empresa. As informações obtidas nos documentos legais da empresa, sejam elas do PPRA/PGR, PCMSO, LTCAT, Laudo de Insalubridade, ASO ou outros documentos e relatórios precisarão ser informadas ao sistema eSocial. A Maxipas oferece este serviço aos clientes. A seguir, confira os principais eventos do eSocial e as informações solicitadas:

Evento S- 1060

Deve-se informar a descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador nos seus ambientes.
Se existe Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) ou são utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e ainda, se estes são eficazes ou não para neutralizar os riscos os quais os colaboradores estão submetidos. Não é necessário informar o fator de risco.

Evento S- 2220

Neste evento, será feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO)

Evento S-2230

Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados/servidores e trabalhadores avulsos, por quaisquer dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações.

Evento S-2240

Evento o qual haverá a vinculação de cada trabalhador aos ambientes em que exercem atividades no empregador/contribuinte/órgão público (códigos do evento S-1060). É responsável pela individualização e vinculação do trabalhador a determinado ambiente.

Evento S-2241

Neste evento, o empregador/contribuinte/órgão público informará se as exposições declaradas no evento S-2240 acarretam o direito ao pagamento os adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou se reconhece a exposição a fatores de risco que ensejem o pagamento do adicional previsto na legislação para o custeio da aposentadoria especial.

Multas eSocial

• Não informar afastamento temporário: entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 em multa.
• Não informar o atestado de saúde ocupacional (ASO): entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
• Não informar acidente de trabalho: o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.
• Não informar sobre riscos ocupacionais: entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, determinadas com base na gravidade de cada situação.

Exames para informar no eSocial

Neste evento, devem ser informados, obrigatoriamente, os exames previstos nos quadros I e II da NR – 07 do MTE, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação. Os exames complementares também serão informados neste evento.