PCMSO - Principais Dúvidas sobre o Programa (NR 7)

Perguntas e dúvidas mais freqüentes das Empresas quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional:

1) O que é a NR 7 e PCMSO?

A NR7 faz parte de um conjunto de normas regulamentadoras, com implantação obrigatória para todas as empresas, em qualquer ramo de atividade, com qualquer número de empregados. Ela estabelece as necessidades da realização do PCMSO.

2) Qual a finalidade do PCMSO?

Através do PCMSO se realizam os controles de saúde dos empregados, bem como o monitoramento de eventuais exposições a riscos ocupacionais, ou seja, controla-se e previne-se o aparecimento de eventuais doenças ocasionadas ou agravadas pelo trabalho. Além disso, é possível monitorar outras doenças, não relacionadas ao trabalho, mas que podem ocasionar problemas quando não controladas ( diabetes, hipertensão, etc ).

O PCMSO determinará, ainda, a necessidade da realização de exames clínicos e complementares e sua periodicidade, bem como a realização de campanhas de prevenção ou palestras de orientação sobre determinados assuntos.

3) Como será realizado?

Para a realização do PCMSO, terá que ser feita a determinação dos riscos ocupacionais ou sua ausência. Isso será feito baseado no LRA ( Levantamento de Riscos Ambientais ) e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Através desses levantamentos , o médico do trabalho determinará a necessidade ou não de exames complementares ao exame clínico, que será realizado em determinada periodicidade, sendo emitido um ( ASO ) Atestado de Saúde Ocupacional . Vale salientar que o ASO só tem validade legal quando o exame médico está atrelado à realização do PCMSO. Empresas de Medicina e Segurança Ocupacional que atuam dentro da lei não realizam exames médicos "avulsos", ou seja, sem existência de PCMSO.

4) Como será feita a gestão do PCMSO?

A Maxipas irá monitorar a saúde dos colaboradores da sua empresa, realizará todo controle de vencimentos dos exames periódicos, enviará mensalmente os exames à vencer dentro de um prazo de 90 dias, prestará todo suporte necessário para organização de Exames Médicos In Company, orientará a empresa quanto as ações à serem tomadas para evitar possíveis doenças relacionadas ao ambiente ou tipo de trabalho executado. Toda informação e controle dos exames complementares necessários, sejam eles originados por determinado risco, como por exemplo, exames para trabalho em altura (exames Nr35) ou por exigência de outros órgãos, como por exemplo, exames para vigilância sanitária, fará parte integrante da gestão ocupacional da Maxipas.

5) Informações para o eSocial - PCMSO eSocial

O desenvolvimento do PCMSO no sistema de gestão Maxipas possibilitará o envio futuro, das informações pertinentes ao eSocial, já no formato correto para inclusão no sistema do governo. A geração e envio das informações exigidas pelo eSocial, será previamente acertada entre o cliente e a Maxipas, tal informação poderá ser exportada do sistema de gestão manualmente, encaminhada periodicamente ou até mesmo, enviada via mensageria.

6) O PCMSO é válido por quanto tempo?

Deverá ser revisto sempre que houver mudança nos processos de trabalho que impliquem em alteração nos riscos ocupacionais a que os empregados estiverem expostos. Como regra, o programa será reformulado anualmente, para que se tenha um maior controle sobre a saúde dos empregados, mas tal reformulação pode ocorrer a qualquer momento, sempre que necessário ou sempre que se detectar condições que coloquem em risco a saúde dos empregados.

7) Por quanto tempo os dados obtidos precisam ser mantidos e quem pode solicitá-los?

Os dados de prontuário médico dos empregados são de acesso exclusivo do médico do trabalho responsável pela execução do programa e do próprio empregado, não podendo ficar à disposição da empresa, sob qualquer alegação. Eventualmente podem ser solicitadas informações ou relatórios por parte de autoridades competentes, devendo tais respostas ser fornecidas sempre pelo médico do trabalho. A lei obriga que se mantenham esses dados por, no mínimo, 20 (vinte) anos após o desligamento do empregado.